TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Data da última atualização 10 de fevereiro de 2022

Oi, tudo bem? Bem-vindo(a) à Plataforma da Mercados Artesanais!

Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer.

A seguir apresentamos a você os Termos de Uso ("Termos" ou "Termos de Uso" ou "Instrumento"), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades do Site (https://www.mercadosartesanais.com.br) da Mercados Artesanais ("Plataforma" ou "Site").

Leia estes Termos de Uso com atenção, pois são um contrato vinculativo entre você e a Mercados Artesanais.

Por este instrumento e por estarem de acordo com os termos que se seguem, tendo por Partes, de um lado, L L C M COELHO MERCADOS ARTESANAIS, pessoa jurídica devidamente registrada sob o CNPJ nº 30.429.017/0001-20, com sede na Rua Itacolomi, nº 968, Vila dos Engenheiros, Ouro Preto/MG, CEP 35.400-000 ("Mercados Artesanais"), e, de outro lado, qualquer pessoa que acessa, utiliza e/ou se cadastra na Plataforma, chamado de "Usuário".

Esta Plataforma e todo o seu conteúdo é controlada e operada pela Mercados Artesanais, sendo, portanto, todos os direitos reservados.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco de segunda à sexta, das 09h às 18h e, no sábado, das 09h às 16h, pelo nosso e-mail: alomercadosartesanais@gmail.com ou pelos canais de atendimento disponíveis neste link: https://linktr.ee/mercadosartesanais

SUMÁRIO DOS TERMOS DE USO DA MERCADOS ARTESANAIS

Ao Usuário da Mercados Artesanais,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário dos Termos de Uso da Mercados Artesanais.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa Plataforma. É muito importante que você conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos de Uso da Plataforma, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

I - A Mercados Artesanais não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. A Mercados Artesanais presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;

II - Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

III - Para utilizar os serviços da Mercados Artesanais o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários da Mercados Artesanais.

IV - A Mercados Artesanais não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação de dados que o Usuário cadastrou na Plataforma. Esses são pessoais e intransferíveis. A Mercados Artesanais não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A Mercados Artesanais, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

V - A Mercados Artesanais, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos de Uso da Mercados Artesanais, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

VI - Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos de Uso da Plataforma, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

VII - O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

IX - É vedado aos Usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo Site.

VIII - O Usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo Site (https://www.mercadosartesanais.com.br), dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento.

DOS TERMOS DE USO

1. ACEITAÇÃO

1.1. Qualquer pessoa que acessa, utiliza e se cadastra na Plataforma deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios da Mercados Artesanais. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu estes Termos de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de se cadastrar na Plataforma.

1.2. A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da Plataforma. Cada Usuário se responsabiliza integralmente por todos e quaisquer atos que praticar na Plataforma. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, o Usuário não deve utilizar a Plataforma Mercados Artesanais.

1.3. Se você, na qualidade de Usuário, não concordar com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos pela Mercados Artesanais. A utilização dos Serviços está expressamente condicionada ao consentimento do Usuário às regras dos Termos de Uso.

2. OBJETO

2.1. Estes Termos de Uso definem as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza a Plataforma Mercados Artesanais.

2.2 Os termos aqui descritos não anulam nem revogam outros termos disponíveis ao Usuário em qualquer aplicação da Mercados Artesanais e são complementares às condições específicas de eventual outra contratação entre Usuário e Mercados Artesanais.

2.3. A Mercados Artesanais é uma Plataforma de Marketplace, que viabiliza a inclusão digital dos artesãos de forma simples, possibilitando a venda de seus produtos para todo o país para o exterior.

3. SERVIÇOS

3.1. A Plataforma Mercados Artesanais oferece os seguintes serviços ("Serviços"):

3.1.1. Ofertar e hospedar espaço ("Loja Online") na Plataforma para que o Usuário vendedor ("Usuário Produtor Artesanal") anunciem à venda de seus produtos e/ou serviços ao Usuário interessado ("Usuário Comprador");

3.1.2. Viabilizar o contato direto entre os Usuários Produtores Artesanais e os Usuários Compradores em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra;

3.2. A Mercados Artesanais não é fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados pelos Usuários Produtores Artesanais na Plataforma.

4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA MERCADOS ARTESANAIS

4.1.  A Plataforma é um ambiente digital que permite ao Usuário adquirir produtos e serviços online com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única.

4.2.  Para acessar a Plataforma de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, o Usuário deverá dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança cibernética mínimas, como o uso de senha forte.

4.3.  A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, de forma que a Mercados Artesanais se compromete a:

(i)  Preservar o bom funcionamento da Plataforma, com o uso de links funcionais e layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

(ii)  Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

(iii)  Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente acessíveis por pessoas autorizadas pela Mercados Artesanais e por quem o Usuário consentir, além de si próprio.

4. CADASTRO

5.1. Os Serviços da Mercados Artesanais estão disponíveis para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

5.1.1. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas).

5.1.2. Não podem utilizar os Serviços. Assim, pessoas que não gozem da capacidade legal, inclusive, menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Mercados Artesanais, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

5.2. Para utilizar os Serviços oferecidos pela Mercados Artesanais é necessário que o Usuário realize um cadastro e aceite as regras expressas nestes Termos de Uso.

5.3. Existirão 2 (dois) tipos de cadastros na Plataforma da Mercados Artesanais: (i) cadastro para os Usuários Produtores Artesanais; e (ii) cadastro para os Usuários Compradores, da seguinte maneira:

1. Cadastro para os Usuários Produtores Artesanais:

i.1. Para o Usuário Produtor Artesanal ter acesso aos Serviços da Plataforma da Mercados Artesanais, especialmente, no que se refere a implementação da sua Loja Online serão necessários seguir 3 (três) passos para que o cadastro na Plataforma esteja completo, quais sejam:

1. Abertura de Conta. Para se tornar parceiro da Mercados Artesanais, o Usuário Produtor Artesanal deverá informar os seguintes dados: e-mail, CPF, nome completo, data de nascimento, telefone e nome da sua loja, CNPJ e endereço da loja.

2. Credenciamento dos Pagamentos digitais. O Usuário Produtor Artesanal deverá abrir uma conta junto a Plataforma Wirecard/MOIP, utilizando o e-mail cadastro na Plataforma da Mercados Artesanais e seguir o passo a passo da Plataforma Wirecard/MOIP.

3. Cadastro de Produtos. Após realizado a abertura da Conta da Plataforma da Mercados Artesanais e da Plataforma Wirecard/MOIP é que o Usuário Produtor Artesanal terá acesso ao cadastramento dos seus produtos.

2. Cadastro para os Usuários Compradores:

ii.1. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário Comprador cria automaticamente uma conta em seu nome ("Conta de Acesso"). No ato do cadastro o Usuário Comprador responderá um questionário, no qual serão fornecidas as seguintes informações: e-mail, CPF, nome completo, telefone, endereço, data de nascimento (opcional).

ii.1.1. Se o Usuário Comprador efetivar a compra mediante cartão de crédito, também, deverá informar os dados do cartão. Mas, a Plataforma não salva estas informações, apenas envia para a Administradora do Cartão.

5.3. A Conta de Acesso e a senha criada para acesso à Plataforma são únicas, pessoais e intransferíveis. Da mesma forma, os dados, informados durante o cadastro somente poderão ser associados a um único Usuário. Em nenhuma hipótese, será aceito pela Plataforma o cadastro de novas contas de titularidade do mesmo Usuário.

5.3.1. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo da sua própria senha. Caso venha a esquecer sua senha, uma nova senha poderá ser criada para acesso à Plataforma mediante solicitação informando o endereço de e-mail utilizado no cadastro inicial do Usuário na Plataforma. Uma senha antiga não poderá ser recuperada por solicitação do Usuário.

5.4. Os Serviços da Plataforma são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes no ambiente civil ou pessoa jurídica, por meio do seu representante legal. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação do seu cadastro ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.

5.4.1. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

5.5.Ao realizar o cadastro o Usuário:

1. deverá oferecer informações verdadeiras sobre si ou da pessoa legalmente autorizada a aceitar este Termo de Uso, sempre que solicitado pela Mercados Artesanais. Caso as informações solicitadas não sejam enviadas pelo Usuário, Mercados Artesanais se reserva no direito de cancelar o cadastro a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

2. declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

3. A Mercados Artesanais, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma que a Mercados Artesanais coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.

5.6. A Mercados Artesanais se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificava. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Mercados Artesanais, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

5.7.  Caso a Mercados Artesanais detecte alguma Conta de Acesso criada a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta poderá ser suspensa, a critério da Mercados Artesanais, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços ficarão bloqueados enquanto durar tal suspensão. A Mercados Artesanais enviará comunicação sobre este bloqueio ao Usuário em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do e-mail cadastrado pelo Usuário.

5.7.1. A MERCADOS ARTESANAIS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À PLATAFORMA REALIZADOS POR TERCEIROS COM AS INFORMAÇÕES OU SENHA DO USUÁRIO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DO PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS.

5.8. A Mercados Artesanais deverá ser prontamente contatada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da Conta de Acesso, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail: alomercadosartesanais@gmail.com

6. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DO CADASTRO

6.1. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail: alomercadosartesanais@gmail.com

6.1.1. O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma e da utilização dos Serviços oferecidos.

6.1.2 A solicitação de cancelamento é irreversível e importa na imediata exclusão de todas as informações disponibilizadas na conta do Usuário, incluindo histórico de navegação e dados pessoais, mas não se limitando a esses, exceto as informações legais necessárias que a Mercados Artesanais seja obrigada a guardar por força de Lei ou por força dos contratos assinados junto aos seus parceiros de negócio.

6.1.3 A Mercados Artesanais não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.

6.2. A Mercados Artesanais também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso da Plataforma, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termos de Uso ou na legislação aplicável.

6.3. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a Mercados Artesanais poderá promover a competente ação de regresso (ação judicial com o fim de pedir a restituição dos custos assumidos pela Mercados Artesanais), se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

6.4. A Mercados Artesanais reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Mercados Artesanais, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Mercados Artesanais ("Conteúdo da Mercados Artesanais").

7.1.1. Inclui-se nesse dispositivo o uso da marca "Mercados Artesanais", nome empresarial ou nome de domínio, além das telas da Plataforma, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse sua conta são de propriedade da Mercados Artesanais e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade industrial.

7.1.2. O Conteúdo da Mercados Artesanais é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Mercados Artesanais, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Mercados Artesanais. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Mercados Artesanais será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Mercados Artesanais.

7.2. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Plataforma, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentário, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à Mercados Artesanais, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.

7.3. A Mercados Artesanais reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Plataforma que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização.

7.4. A Mercados Artesanais poderá, a seus exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, a Plataforma com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.

7.4.1. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma ou de suas funcionalidades, realizados pela Mercados Artesanais, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Mercados Artesanais de forma que esta poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação.

7.5. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

7.6. O Usuário autoriza a Mercados Artesanais a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços ("Marca") e as informações de seus produtos e serviços ("Informação do Produto"). Será obrigação do Usuário incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação do Produto, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços. 

7.6.1. Conforme o disposto nesta cláusula, a Mercados Artesanais poderá obter as imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, diretamente do Usuário, por terceiros autorizados pelo Usuário ou, ainda, através do site do Usuário. 

7.6.2. O Usuário outorga à Mercados Artesanais uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal, para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens,  fotografias, Marca e Informação do Produto, com a finalidade de serem usadas na Plataforma, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que a Mercados Artesanais considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais a Mercados Artesanais tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços da Mercados Artesanais, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de Catálogo. 

7.6.3. O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas em seus anúncios, sobre a Marca, bem como sobre a Informação do Produto e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto. 

7.6.4.A Mercados Artesanais poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da Plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos de Uso.

7. RESPONSABILIDADES DA MERCADOS ARTESANAIS

8.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a Mercados Artesanais não se responsabiliza pelas falhas na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação na Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma,  qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Mercados Artesanais de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

8.2. A Mercados Artesanais oferecerá suporte básico ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma por meio da Central de Atendimento, de segunda à sexta, das 09h às 18h e, no sábado, das 09h às 16h, através do e-mail: alomercadosartesanais@gmail.com

8.3. A Mercados Artesanais reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração.

8.4. A Mercados Artesanais não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta ou indireta com a Mercados Artesanais e/ou empresas do grupo.

8.5.  A Mercados Artesanais não é a proprietária dos produtos ou prestadora dos serviços anunciados pelos Usuários Artesões na Plataforma, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda.

8.6. A Mercados Artesanais não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Mercados Artesanais não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

8.7. A Mercados Artesanais não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Mercados Artesanais como mera fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. 

7. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

9.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização Plataforma, é terminantemente proibido:

1. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ela relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio;

2. fornecer à Mercados Artesanais, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

3. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Mercados Artesanais, bem como nas informações, dados e equipamentos da Mercados Artesanais, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

4. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

9.2. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma.

9.3. São responsabilidades do Usuário:

1. Utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

2. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

3. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma; e

4. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à internet; e

5. É de total responsabilidade do Usuário manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis. Dessa maneira, a Mercados Artesanais não será, em nenhum cenário, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas.

9.4. Qualquer dano causado pelo Usuário à Mercados Artesanais ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas serão reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Mercados Artesanais.

9.5. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta.

9.6. Da responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem informação pessoal da Mercados Artesanais. Em virtude de acordos celebrados, a Mercados Artesanais poderá disponibilizar e/ ou receber as Informações Pessoais de terceiros. 

9.6.1. O Usuário declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com a Mercados Artesanais, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:

1. Tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações da Mercados Artesanais, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais.

2. Notificar imediatamente a Mercados Artesanais quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.

3. Notificar a Mercados Artesanais ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, da Mercados Artesanais.

4. Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com a Mercados Artesanais ou (b) por instruções expressas e por escrito da Mercados Artesanais.

5. Manter a Mercados Artesanais indene de qualquer demanda, denuncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.

6. Permitir que a Mercados Artesanais solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula. 

13. COMISSÃO E TAXAS

13.1. O cadastro na Plataforma da Mercados Artesanais é gratuito para os Usuários, seja ele o Usuário Produtor Artesanal e/ou o Usuário Comprador.

13.2. A Mercados Artesanais irá cobrar uma comissão de 16% (dezesseis por cento) sobre o valor total do produto ao Usuário Produtor Artesanal ("Comissão sobre a Venda"), que somente será paga à Mercados Artesanais quando a compra do produto e/ou serviço se concretizar.

13.3. A Mercado Artesanais irá cobrar 10,5% (dez virgula cinco por cento) a taxa de Antecipação de Recebível de 1 (um) dia, que a Plataforma Wirecard/MIOP cobra.

13.3.1. Assim, caso o Usuário Produtor Artesanal queira antecipar em 1 (um) dia útil o recebimento dos valores da sua venda, terá que pagar, também, essa taxa à Mercados Artesanais.

13.4. A Mercados Artesanais não irá cobrar ao Usuário Produtor Artesanal as taxas do Cartão de Crédito parcelado, boleto bancário do Cartão de Débito.

13.4.1. Quando o pagamento do Usuário Comprador for realizado mediante Cartão de Crédito parcelado, o Usuário Produtor Artesanal receberá o valor em 14 (quatorze) dias úteis.

13.4.2. Quando o pagamento do Usuário Comprador for realizado mediante Cartão de Débito à vista ou boleto bancário, o Usuário Produtor Artesanal receberá o valor em 3 (três) dias úteis.

13.5. O Usuário concorda em pagar à Mercados Artesanais os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pela Mercados Artesanais em que haja uma tarifa estabelecida. 

13.6. A Mercado Artesanais se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

13.7. A Mercados Artesanais se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

14. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS E ORIENTAÇÕES DE USO

14.1. As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados na Plataforma não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário.

14.2. Os produtos anunciados na Plataforma podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com a peça física.

14.3. A Mercados Artesanais utiliza um serviço de pagamento integrado na Plataforma provido por um terceiro. Sendo assim, este terceiro analisa potenciais fraudes e limites de transação relativos ao cartão dos Usuários. Por essa razão, poderá ocorrer bloqueios de compras estipuladas por este terceiro. Caso haja alguma necessidade de análise profunda deste terceiro sobre a tentativa de operação realizada na Plataforma, um Usuário poderá ser impedido de realizar uma transação enquanto a análise não for concluída para segurança de todos envolvidos nas transações efetuadas na Plataforma.

15. COMPRA E ENTREGA

15.1. Confirmação da Compra. Após a aprovação do pagamento, o Usuário Comprador receberá no seu e-mail cadastrado uma confirmação de sua compra, comunicando que o seu pedido entrou no sistema.

15.2. Formas de Entrega da Compra. A Mercados Artesanais tem uma parceria com os Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que agiliza a entrega e diminui os custos de envio. Assim, os envios dos produtos pelo Usuários Produtor Artesanal ao Usuário Comprador serão realizados por meio dos Correios.

15.3. Custos de envio. Para saber o valor do frete para compra é necessário informar o CEP, que automaticamente será calculado o custo de envio para o endereço desejado.

15.3.1. O cálculo será feito para as modalidades de envio dos Correios: o PAC e o SEDEX. Após selecionar o modo de entrega, o custo do frete é somado ao produto gerando o valor total da compra.

15.3.1.1. O Usuário Comprador é quem pagará o custo do envio do produto.

16. DESISTÊNCIA DA COMPRA

16.1. Da Desistência da Compra. Caso um Usuário tenha adquirido um produto e esteja insatisfeito com ele, deverá notificar a Mercados Artesanais no prazo de 7 (sete) dias contados do ato de recebimento do produto.

16.1.1. O prazo legal de 7 (sete) dias acima mencionado poderá ser ampliado pelo Usuário Produtor Artesanal, a exclusivo critério e por mera liberalidade deste.

16.1.2. Nos casos de devolução para a restituições dos valores, o valor será restituído de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.

16.1.2.1. Se o Usuário Comprador fez o pagamento do pedido por meio de Boleto Bancário: a devolução do valor será realizada por meio de depósito bancário na conta corrente ou poupança do titular da compra. O depósito será realizado em até 04 (quatro) dias úteis, após a confirmação de devolução do(s) produto(s).

16.1.2.2. Se o pagamento foi feito por Cartão de Crédito: após a confirmação de devolução à Mercados Artesanais notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o e estorno do valor pago, que ocorrerá até 90 (noventa) dias úteis após a devolução do produto.

16.1.2.3. Se o pagamento foi feito por Cartão de Débito: após a confirmação de devolução à Mercados Artesanais notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Débito e solicitará o e estorno do valor pago, que ocorrerá até 04 (quatro) dias úteis após a devolução do produto.

16.2. Da Troca. Em caso de troca do produto será seguido o prazo legal de garantia para trocas de produtos com vícios, considerando 90 (noventa) dias para troca de produtos duráveis ou 30 (trinta) dias para produtos não duráveis. Após a constatação do defeito no prazo indicado, o Usuário Comprador terá 30 (trinta) dias para efetuar a sua troca.

16.2.1. É importante saber que os estoques são rotativos, impossibilitando a garantia de disponibilidade do mesmo item.

16.3. Do Atendimento. O Usuário Comprador deverá contatar a Mercados Artesanais por meio do e-mail: alomercadosartesanais@gmail.com, que fará o intermédio da reclamação junto ao Usuário Produtor Artesanal para solucionar eventuais problemas relacionados a trocas e devoluções, desistência de compra, entre outros.

16.4. Condições Gerais à Devolução/Troca de Produtos. Os produtos deverão estar acomodados na embalagem original ou similar, com a etiqueta original fixada e acompanhados da Nota Fiscal.

16.4.1. Os produtos poderão passar por uma análise técnica junto ao setor de qualidade do Usuário Produtor Artesanal, e caso seja constatado o mau uso por parte do Usuário Comprador, não haverá restituição do valor pago ou troca do produto, e o produto avariado será devolvido ao Usuário Comprador.

16.4.2. Os produtos descaracterizados (exemplos: cortados, ajustados) perderão a garantia de troca.

17. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

17.1. O Usuário poderá entrar em contato direto com a Mercados Artesanais através do nosso e-mail: alomercadosartesanais@gmail.com

17.2. Todas as comunicações realizadas pela Mercados Artesanais com o Usuário serão feitas pelo endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Mercados Artesanais na própria Plataforma.

17.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela Mercados Artesanais. A Mercados Artesanais não poderá ser responsabilizada pela falta ou erro em suas comunicações nos casos em que o e-mail do Usuário esteja desatualizado.

17.2.2. É dever do Usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Mercados Artesanais. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário.

18. DOS LINKS EXTERNOS

18.1. A Plataforma pode conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Mercados Artesanais. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Mercados Artesanais, esta não endossa ou garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses portais ou aplicativos detidos por terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses portais e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através da Plataforma. A Mercados Artesanais recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site, plataforma e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar, pois a Mercados Artesanais se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

18.2. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

18.3. A Plataforma se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas.

18. PRODUTOS ANUNCIADOS

19.1. Anúncios/ofertas. O Usuário Produtor Artesanal poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste Termos de Uso e nas demais políticas da Mercados Artesanais.

19.1.1. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário Produtor Artesanal deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na Mercados Artesanais, o Usuário Produtor Artesanal manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio.

19.1.2. O Usuário Produtor Artesanal declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

19.1.3. O Usuário Produtor Artesanal declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

19.1.4. O Usuário Produtor Artesanal deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o Usuário Produtor Artesanal deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o Usuário Produtor Artesanal decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

19.1.5. Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados na Plataforma. Caso o Usuário Produtor Artesanal infrinja o disposto nesta cláusula, a Mercados Artesanais poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

19.2. Processamento de Pagamento. O Usuário Comprador declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.

19.2.1. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito/débito ou à vista são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário.

19.3. Produtos Proibidos. Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos de Uso, demais políticas da Mercados Artesanais, ou pela lei vigente.

19.3.1. Ao inserir um anúncio na Plataforma, o Usuário Produtor Artesanal declara que o produto/serviço a ser incluído na Plataforma não consta da listagem de produtos proibidos, tais como:

1. Produtos que a legislação brasileira não permite a comercialização;

2. Armas, munições e material explosivo;

3. Narcóticos e substanciais proibidos;

4. Flora, fauna e derivados;

5. Fogos de artificio;

6. Produtos inseguros;

7. Medicamentos, produtos para saúde e/ou estética

8. Tabaco e produtos relacionados.

18. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

20.1. A Mercados Artesanais está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Usuário será previamente informado e deverá concordar com eles para continuar acessando a Plataforma.

20.1.1. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso da Plataforma não será mais permitido. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.

18. OUTRAS DISPOSIÇÕES

21.1.  A Mercados Artesanais poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Mercados Artesanais, conforme o caso.

21.2 Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Mercados Artesanais, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Mercados Artesanais permanecerá uma entidade independente e autônoma.

18. DAS DISPUTAS

22.1. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

22.2. Todas as controvérsias deste Termos de Uso serão solucionadas pelo foro da Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

DADOS DE CONTATO:

L L C M COELHO MERCADOS ARTESANAIS

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Rua Itacolomi, nº 968, Vila dos Engenheiros, Ouro Preto/MG,

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Segunda à Sexta: Das 09h às 18h.

Sábado: Das 09h às 16h, e-mail alomercadosartesanais@gmail.com